
O SINDECREP-SP obteve uma importante decisão judicial em defesa dos trabalhadores da Concessionária de Rodovias do Interior Paulista S/A – INTERVIAS.
Em sentença proferida em 23/10/2026, a Justiça do Trabalho reconheceu o direito dos trabalhadores às diferenças salariais decorrentes da aplicação do reajuste de 3,91%, a partir de 1º de março de 2020, que deveria ter sido calculado sobre os salários de fevereiro daquele ano.
A decisão é resultado de ação coletiva ajuizada pelo Sindicato para assegurar o cumprimento dos direitos da categoria.
O que a Justiça reconheceu?
Além das diferenças salariais, a decisão determina que os valores devidos sejam considerados também no cálculo de outros direitos trabalhistas, como:
- Férias acrescidas de um terço;
- 13º salário;
- Aviso-prévio, quando aplicável;
- FGTS e multa de 40%, nos casos em que houver esse direito.
Os reajustes eventualmente concedidos pela empresa e os valores já pagos serão considerados nos cálculos, para evitar pagamentos em duplicidade.
A INTERVIAS também foi condenada ao pagamento de multa pelo descumprimento da obrigação de reajuste salarial, correspondente a 10% do salário normativo, por trabalhador prejudicado e por mês de descumprimento, no período de março de 2020 a fevereiro de 2021, respeitados os limites estabelecidos na decisão judicial.
Como os trabalhadores receberão os valores?
A Justiça determinou que os valores sejam calculados individualmente, considerando a situação de cada trabalhador.
Para isso, a empresa deverá apresentar os documentos necessários à realização dos cálculos, no prazo de 10 dias, conforme determinado na sentença.
É importante esclarecer que a decisão ainda não significa a liberação imediata de valores. Será necessário apurar quanto é devido a cada trabalhador, além de observar as próximas etapas do processo judicial.
A sentença também prevê a correção dos salários dos empregados que continuam trabalhando na empresa, nas condições estabelecidas pela Justiça, após a decisão se tornar definitiva.
O SINDECREP-SP seguirá acompanhando todas as etapas da ação coletiva, buscando assegurar que os direitos reconhecidos pela Justiça sejam efetivamente cumpridos, mantendo também a categoria informada sobre os próximos acontecimentos e a respeito dos procedimentos necessários para a apuração dos valores.